Emolumentos


Emolumentos são taxas remuneratórias de serviços públicos, tanto notarial, quanto de registro, configurando uma obrigação pecuniária a ser paga pelo próprio requerente.

 

Fundamentação: Artigos 98, §2º; e 236, §2º, ambos da CF.

 

Tabela de Emolumentos da Capital atualizada conforme o Provimento 265/2015:
 
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